Live Direto ao Ponto Simers  aborda as reformas Administrativa e Tributária no país

Na noite desta segunda-feira, 12, o Sindicato Médico do Rio Grande do Sul (Simers) estreou a Live Direto ao Ponto Simers. Nesta primeira edição, o advogado e gerente da Assessoria Jurídica da entidade, Auro Ruschel, explicou os principais pontos das reformas Administrativa e Tributária no Brasil. Dezenas de espectadores acompanharam o evento transmitido pelo youtube.com/simers.

Na abertura, o presidente do Simers, Marcelo Matias, falou sobre a importância de a categoria estar informada sobre estas questões que tramitam no Congresso Nacional e afetam diretamente a vida profissional dos médicos, tanto para os empregados, quanto aos autônomos e empreendedores em suas próprias clínicas. De acordo com o vice-presidente Marcos Rovinski, “o país atravessa várias mudanças constitucionais, e é preciso se antecipar ao que pode acontecer a fim de serem tomadas as medidas necessárias para contornar os possíveis impactos negativos aos médicos”.

Para os médicos associados que tiverem dúvidas sobre estes temas, o Simers oferece atendimento jurídico, pelo  número 0800 encontrado no verso do cartão. Maiores informações também podem ser obtidas por meio do serviço de relacionamento com os médicos, pelo telefone (51) 3027-3737.

Sobre os temas

A primeira parte da proposta de Reforma Administrativa foi apresentada pela equipe econômica do governo ao Congresso Nacional, em setembro de 2020. A PEC 32/2020 reduz a garantia à estabilidade no funcionalismo público aos futuros entrantes, estabelece cinco tipos de vínculo entre novos servidores e cria novas diretrizes para a organização da administração pública.

Já em relação à Reforma Tributária, a discussão envolve a PEC 45/2019, da Câmara dos Deputados, que substitui cinco tributos (PIS, Cofins, ICMS, IPI e ISS) por um único, o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a PEC 110/2019, do Senado Federal, que unifica nove tributos (IPI, IOF, PIS, Pasep, COFINS, Cide-combustíveis, salário-educação, ICMS e ISS). Há também o projeto de lei enviado pelo ministro Paulo Guedes, em julho de 2020 (PL 3887/2020), que institui a Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços e altera a legislação tributária federal.

O Governo Federal apresentou ao Congresso, no dia 25 de junho de 2021, a segunda fase da reforma tributária, que tem como foco o Imposto de Renda das Pessoas Físicas e Jurídicas, a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido e dividendos.